sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Direito de greve - Justiça paraense tenta criminalizar paralisação dos educadores

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Do Blog do Luiz Araujo

"Dois pesos e duas medidas"

Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.

Em sua decisão o referido Juiz determinou:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.

2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.

6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Resumindo a posição do Juiz:

a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.

b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!

Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.

Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!

E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.

E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.

Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.

Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.
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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Combate à corrupção

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Vereador Tom Bonfim vai apresentar na Câmara Municipal de Tucuruí Projeto que visa a criação do Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção e à Impunidade.

Não é de hoje que o povo clama pela eficiência na gestão pública. Temas como ética e a moral são discutidos e desejados de forma quase que unânime em nosso país. Em Tucuruí, o cenário é propício à criação de um conselho público com estas atribuições, mas será necessário articular e mobilizar a sociedade como um todo para garantir a sua aprovação em todas as instâncias.

Dentre as atribuições contidas no Projeto Indicativo estão:
  • Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade
  • Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade
  • Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção
Quanto à composição:

Além dos representantes do Poder Público Municipal (Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores), poderão compor o Conselho diversos segmentos da Sociedade Civil, tais como:
  • Sindicatos
  • ACIT
  • OAB/Tucuruí
  • Instituições representantes dos Trabalhadores Rurais
  • Central de Movimentos Populares e Associações Comunitárias
  • Igrejas, através de representantes constituídos
  • Universidades
A Proposta para Tucuruí, que já foi discutida com alguns atores, é uma realidade em vários municípios brasileiros e ainda está em fase de elaboração.

Os interessados em contribuir na construção da proposta final poderão entrar em contato com o Mandato do Vereador:

- Na Câmara Municipal: Praça Jarbas Passarinho, 116 - Matinha - Tucuruí-PA
- Pelos telefones: (94) 8111-2326 / (94) 9144-2529
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domingo, 23 de outubro de 2011

Da Coluna Nhenhenhém...

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Rumo à glória

O prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, que está até o pescoço envolvido em esquemas de corrupção, mas que assumiu o papel de vítima de perseguições, está tendo um índice nas pesquisas que poderá levá-lo ao livro dos recordes.

Começou com 30, 35, 40 e foi subindo até chegar agora ao patamar dos 70%.

Pelo andar da carruagem, o alcaide encerrará o mandato, em 2012, já devendo algo em torno de 120%.

Tudo índice de rejeição.

Sancler, além de zangado é um otimista. Atribui o insucesso, descaminhos e impopularidade do seu governo ao seu antecessor (CF) e à oposição que é obrigado a ter de engolir na Câmara de Vereadores.

Previsão dos otimistas:

— Até as eleições, isso vai piorar muito. Não há risco de melhorar.

Boa sorte ao povo de Tucuruí!
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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Desvio de milhões da PMT e seus desdobramentos

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A farsa dos kits de informática

O Processo de Licitação nº 046/2009-CPL-PMT, conforme, fartamente pode ser demonstrado, é uma fraude com propósitos à formação de esquemas de desvios de recursos públicos da Prefeitura. Mediante os fatos, vereadores protocolarão Requerimento (Sessão Plenária da próxima terça-feira, dia 11/10/11) que visa convocar a Secretária de Educação de Tucuruí, Prof. Marivane Ferreira, para prestar esclarecimentos no Plenário da Câmara Municipal.

O envolvimento da Secretária na fraude:

A Secretária de Educação, dentre outros, também assinou o Contrato, cuja origem foi o Pregão Presencial n° 012/2009-CPL/PMT, e cujo objeto foi o fornecimento de kits de informática para as escolas da rede municipal de ensino, objetivando a implantação de um Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, compreendendo: consultoria, licenciamento de softwares educacionais, capacitação e treinamento de docentes e discentes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Município, mobiliário, equipamentos, manutenção, suporte técnico e material pedagógico, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

A situação da Secretária é muito crítica, pois a fiscalização dos serviços, objeto do citado contrato, deveria ser realizada pela sua Chefia de Gabinete, sendo esta responsável pelo esclarecimento de quaisquer dúvidas, alterações, definições e atesto dos serviços.

As provas resultantes da investigação realizada pelos Vereadores Tom Bonfim e Jones William não deixam dúvidas do envolvimento da Secretária Marivane no desvio de mais de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da Secretaria de Educação/PMT. Mesmo assim, para que a mesma seja obrigada a comparecer à Câmara Municipal, será preciso que a maioria dos vereadores aprovem o Requerimento para esse fim.
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PAC Tom leva "Cine Criança" ao Beira Rio

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O Programa Ação e Cidadania - PAC é um conjunto de ações coordenadas pelo mandato do Vereador Tom Bonfim-PT, com vistas a fazer intervenções críticas e propositivas na sociedade tucuruiense.

Educação, saúde, esporte, lazer, música, produção legislativa com participação popular, conscientização com inclusão cidadã e valorização do pensamento humano são temas e conceitos constantes, que através de projetos de ação continuada poderão cumprir o objetivo central do mandato popular do Vereador Tom: intervir com criatividade no modo de fazer política.

Dentre os projetos/ações do mandato está o "Cine Criança" que será levado ao Bairro do Beira Rio, conforme programação abaixo:

DATA: 12/10/2011
LOCAL: Rua Siqueira Campos - antigo barracão do "General"
HORA: 19 horas
MOBILIZADORES: Nilce, Rodrigo e Cesar

Sobre o "Cine Criança":

# Programação de cinema de rua tendo como público principal as crianças de Tucuruí. O vereador inicia a programação com uma breve palestra onde são abordados conceitos básicos da Constituição Federal/88 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) além, é claro, o conceito sócio-cultural do evento.

# Junto à apresentação de um filme infantil há caracterização do espaço com a distribuição de alimentos e sorteio de brinquedos.

Quer saber mais? Compareça ao evento!
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

TUCURUÍ - sem dó dos patifes

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TUCURUÍ - Sancler Ferreira (PPS) gerencia quadrilha de fraudadores de dentro da Prefeitura.

#sem dó dos patifes, a notícia ganha larga publicação nos blogs e jornais do Estado.

Saiba mais aqui
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segunda-feira, 19 de setembro de 2011

CORRUPÇÃO no governo Sancler Ferreira

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Os vereadores tucurienses Tom Bonfim e Jones William, ambos do Partido dos Trabalhadores, já se encontram em Belém e na manhã dessa terça-feira, 20, apresentarão GRAVÍSSIMAS denúncias, todas com FARTA documentação, contra o prefeito Sancler Ferreira-PPS.
Todas as provas são resultados de investigações realizadas em Tucuruí, Belém, Brasília Goiânia e São Paulo.
Além de agenda na Capital paraense, os vereadores também seguirão à Brasília-DF.
Mais informações no decorrer dessa terça-feira.
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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Prefeitura de Tucuruí envolvida em esquema do Governo do Estado do Pará

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Os termos da presente publicação serão, nesta quarta-feira (31), objeto de denúncia e representação junto ao Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Trata-se de investigações sob o comando dos vereadores tucuruienses Jones William e Tom Bonfim, bem como, do jornalista Wellington Hugles, que culminaram no levantamento de informações sobre um esquema que favoreceu uma empresa de Ananindeua em processo licitatório milionário.

26/08/2001. Nesta data a placa da obra
foi fincada em solo goianesiense.

Sem o valor do contrato e com dois meses atrasada a placa informativa dos serviços de recuperação na Rodovia PA-150 foi trazida a público. Uma afronta à inteligência do povo da Região.






DOS FATOS

No dia 30/05/2011 os vereadores citados receberam denúncia sobre um suposto fornecimento ilegal de massa asfáltica, pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, à obra de recapeamento da Rodovia PA-150, no trecho compreendido entre os Municípios de Goianésia e Marabá. O denunciante informou ainda, que a empresa responsável pelo recapeamento estaria prestando serviços ao Município de Tucuruí, sendo a mesma de propriedade de possível laranja, que não soube identificar, mas que seria administrada por um ex-vereador de Belém, conhecido como Zeca Pirão.

De posse das informações os vereadores passaram a investigar as denúncias, sendo que na manhã do dia 01/06/2011, o vereador Jones William em companhia do Senhor Raimundo Louzada realizou visita na usina de asfalto do Município de Tucuruí, localizada na estrada de acesso ao aeroporto. Na oportunidade, de posse de uma filmadora, o vereador registrou em vídeos e fotos uma caçamba de cor branca sendo carregada de massa asfáltica e depois a seguiu até outro município. Percorridos, da usina de asfalto, mais de 120 Km, por volta de 30 Km do centro urbano do Município de Goianésia, sentido Marabá, na Rodovia PA-150, o vereador e seu auxiliar deparam-se com uma equipe de trabalhadores que realizava obras de recuperação naquela Rodovia e que passaria a utilizar o material transportado da usina de Tucuruí.


Naquele mesmo dia, ao retornar para Tucuruí, o vereador Jones observou caçambas brancas da Marquise, construtora que presta serviço para a Prefeitura de Tucuruí, saindo da Dow Corning (empresa produtora de silício metálico do Município de Breu Branco e que recebe incentivos fiscais do Governo do Estado do Pará), e decidiu também registrar em vídeos a movimentação daqueles caminhões. Já em Tucuruí, na estrada do aeroporto, Louzada teve o apoio de Raimundo Cordeiro, que é assessor parlamentar do vereador Tom Bonfim. Nos vídeos observa-se que as caçambas estavam carregadas de seixo e o destino foi a usina de asfalto de Tucuruí.

 No dia 9 de junho, o vereador Jones e Louzada retornaram à usina de asfalto do município de Tucuruí onde se depararam com duas caçambas que estavam sendo carregadas com massa asfáltica. Mais uma vez procederam à vistoria e acompanhamento do carregamento até o local da obra de recuperação asfáltica, na PA-150, mesmo trecho alhures. Ali, verificaram, fazia-se também o nivelamento nas cabeças de pontes e recuperação dos acostamentos da Rodovia.

 Ainda em 9 de junho, conforme ilustrado na foto ao lado, o prefeito Sancler Ferreira acompanha uma operação de tapa buracos. Fica, portanto, evidente que aquela mesma produção de asfalto serviu à recuperação na PA-150 e à avenida de acesso ao centro de Tucuruí.

Essa rotina, de Tucuruí à Jacundá, repetiu-se por várias semanas, sendo a recuperação concluída no final do mês de junho de 2011, segundo, adiante, foi possível apurar.

Como parlamentares, Jones William e Tom Bonfim passaram a pesquisar os termos legais e de vigência daquela obra, até porque ainda não dispunham de informações oficiais dos responsáveis pela mesma. No site da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), verificaram:

• Que no dia 20/06/2011 foi publicado aviso de licitação de recuperação na Rodovia PA-150, exatamente no trecho entre Jacundá e Goianésia, com extensão de 80 Km, com data para abertura da licitação no dia 07/07/2011.

• Que no dia 17/08/2011 foi publicado na IOEPA o Instrumento Substitutivo de Contrato, com Ordem de Execução de Serviço Nº 009/2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Beste Transportes e Construções LTDA para a realização dos serviços elencados com vigência no período de 10/08 a 08/12/2011, no valor de R$ 1.364.462.31 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).

No entanto, no dia 10/08/2011, em viagem de carro para cumprimento de agenda oficial no Ministério Público Federal em Marabá, os parlamentares constataram que o referido trecho já havia sido totalmente recuperado.

O esquema de fraude em licitação ficou claro. Mesmo assim, no dia 18/08/2011, o vereador, agora em companhia de Wellington Hugles (editor do “Jornal de Tucuruí e Região”) retornou àquela PA para verificar se existia equipe realizando os mesmos serviços. Após percorrerem mais de 80 Km, parando e conversando com alguns moradores daquela Rodovia obtiveram a confirmação: no trecho especificado na Ordem de Execução de Serviço Nº 009/2011 não houve qualquer retrabalho no asfalto, que a recuperação, portanto, foi totalmente concluída no final do mês de junho de 2011.

Para os vereadores ainda faltava uma peça importante nesse quebra-cabeça. No dia 19/08/2011 foi publicado na IOEPA o Contrato Nº 23/2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Beste Transportes e Construções LTDA, tendo como objeto: “Execução dos serviços de recuperação da Rod. PA - 150 (Km 0), trecho: Jacundá/Goianésia , com extensão de 80,00 Km, na Região de integração do lago de Tucurui, sob circunscrição do 5º Núcleo Regional”, com vigência no valor de R$ 1.364.462.31 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).

No entanto, no dia 26/07/2011, portanto, antes da Ordem de Execução de Serviço (Nº 009/2011) e antes da assinatura do próprio Contrato (Nº 23/2011), foi empenhado (Nº 2011NE00511 - 1, 2) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo item é assim especificado: “parte da quantia maior de R$ 1.364.462.31 dos serviços de recuperação na Rodovia PA-150, trecho: Jacundá/Goianésia com extensão de 80,00 Km, na Região de Integração Lago de Tucuruí s/ jurisdição do 5º Núcleo Regional”, tendo como beneficiária a Empresa Best-Distribuidora de Asfalto LTDA – CPF/CGC/IG: 83332908000120, TUDO, conforme consta no Site Oficial do Governo do Estado – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

DA FLAGRANTE VIOLAÇÃO A PRECEITOS LEGAIS

Este tipo de conduta, embora seja muito comum em nosso País, não pode ser aceita como normal. Desse episódio abstraem-se várias conclusões, porém uma é verdade irrefutável: houve favorecimento de empresa em processo licitatório.

Pergunta-se, pois:

1. Por que o Governo do Estado do Pará autorizou a obra de recuperação asfáltica na Rodovia PA-150 sem proceder com o processo licitatório?

2. Por que o Governo do Estado do Pará assumiu despesas de objeto contratado ilegalmente?

3. Por que a empresa Beste Transportes e Construções LTDA, sem a devida habilitação em processo licitatório, executou recuperação na PA-150?

4. Existe termo de doação ou venda de seixo da Empresa Dow Corning ao Governo do Estado do Pará? Esse material foi repassado à empresa que realizou ilegalmente as obras da PA-150?

5. Existe termo de doação ou venda de seixo da Empresa Dow Corning à Prefeitura de Tucuruí? Esse material foi repassado à empresa que realizou ilegalmente obras ao Governo do Estado do Pará, na PA-150?

6. Veículos a serviço da Prefeitura de Tucuruí teriam sido disponibilizados a interesses pessoais de terceiros para a recuperação da PA-150?

7. O prefeito de Tucuruí tomou conhecimento que a usina de asfalto, bem como, veículos pesados e seixo de propriedade do Município foram utilizados para favorecimento ilegal de terceiros? Se não, quem ordenou o uso desses bens e equipamentos?

DA SANGRIA AOS COFRES DA PREFEITURA

A Prefeitura de Tucuruí participou diretamente do esquema em que a empresa Beste Transportes e Construções LTDA foi beneficiada ilegalmente em licitação do Governo do Estado do Pará.

Mas não para por aí. Veja que a foto abaixo ilustra o “Novo Tempo” de práticas antigas e lastimáveis.


Trata-se de padrão de energia que indica a unidade consumidora 18750627, registrada em nome da Prefeitura Municipal de Tucuruí, CNPJ: 05251632000141, com endereço na Rodovia Transpeixe, Km 1, próximo ao aeroporto de Tucuruí – local onde estão instalados:

• O pátio industrial da empresa Construção Transporte e Terraplenagem LTDA-ME “Marquise (para construção de manilhas e outros pré-moldados);

• A usina de asfalto de Tucuruí. A mesma utilizada para fabricar o asfalto que serviu à Rodovia PA-150 e serve ao Município de Tucuruí.

Isso mesmo a PREFEITURA DE TUCURUÍ contrata empresa ganhadora de licitações milionárias e ainda empurra a conta de energia das mesmas para o povo pagar. Um abuso! Um absurdo! Mais um deliberado crime de improbidade administrativa do nosso Ilustríssimo prefeito Sancler Ferreira.

Quer mais abuso? Várias contas dessa UC, inclusive de 2010, estão pendentes de pagamento e correndo juros. Parece não ter fim a cara de pau e a corrupção nesse “governo”.

Quer provas? Acesse [aqui]

Diante dessas anomalias, em flagrante ataque aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; em total desacordo à Lei Nº 8.666/93 é que os vereadores do Partido dos Trabalhadores, no cumprimento restrito de seus deveres, buscarão a intervenção de outros órgãos de fiscalização e controle do erário público.

Obs.: A partir do dia 01/09/2011, as pessoas interessadas em obter vídeos e fotografias registradas durante as investigações desse caso, devem procurar os gabinetes dos vereadores do PT, na Câmara Municipal de Tucuruí, das 08 às 14 horas. Serão bem recebidas!
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sábado, 27 de agosto de 2011

Governo Sancler está envolvido em novo escândalo

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Amanhã publicaremos tudo (que sabemos) sobre o envolvimento do Governo Sancler na recuperação do asfalto da PA-150 (láááá em Goianésia) e da escandalosa fraude na licitação para recuperação daquela Rodovia estadual. Tudo ilustrado em fotos e vídeos. AGUARDEM!!!

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ATUALIZAÇÃO:
A matéria será publicada na segunda-feira (29).
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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

NO TOM DA NOTÍCIA

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Em Audiência Pública realizada no último dia 12, cobrei do Secretário de Saúde Charles Tocantins que enviasse à Câmara Municipal cópia dos documentos financeiros e contábeis que comprovem a aplicação de mais de R$7.000.000,00 no Sistema Público de Saúde Municipal, só no primeiro trimestre de 2011. ATÉ AGORA, NADA!

Hoje, o Secretário participou do programa "A Tribuna do Povo", da Rádio Filadelfia e perdeu uma excelente ocasião para dizer quando vai cumprir a Lei e apresentar suas contas aos vereadores, pelo menos aos vereadores que se interessam em vê-las. Também poderia ter falado a verdade, informando ao povo que, ao contrário do que está sendo veiculado na propaganda de TV, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), obra do GOVERNO FEDERAL, no valor de R$1.654.544,99, NÃO É O PRIMEIRO BLOCO DO HOSPITAL MUNICIPAL COISA NENHUMA.

O Secretário também poderia ter respondido:

1º. Quando a maternidade retornará ao Hospital Municipal?

2º. Quando irá implantar o Posto de Saúde do Beira Rio? (destinei R$ 350.000,00 no Orçamento de 2011 para a implantação desse posto)

3º. No que foram aplicados R$1.687.000,00 ref. Royalties?

# algumas das perguntas que fiz na ocasião daquela Audiência Pública.
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domingo, 21 de agosto de 2011

PT, presente!

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Em Tucuruí, o Partido dos Trabalhadores lançará candidatura própria a prefeito nas próximas eleições municipais. Até o mês de dezembro/11 saberemos qual será o nome do Partido a ser apresentado à sociedade tucuruiense. Não será fácil fazer a disputa frente ao câncer impregnado na máquina pública municipal, mas será necessário fazer a luta. Sempre!
O diálogo com aliados históricos e com os diversos grupos e partidos políticos insatisfeitos com o atual governo está sendo uma construção programática importante e não podemos fraquejar no diálogo e nem se deixar contaminar em vaidades.
O Calendário Eleitoral interno foi aprovado pelo Diretório Municipal na noite de ontem (20) e no próximo dia 28 (domingo), o Partido dará início a um amplo debate político com seus filiados e filiadas. Não se trata de campanha antecipada, mas sim de diálogo franco e aberto com a companheirada que, doravante, deverá participar de todos os momentos de mobilização, construção e reafirmação de nossas bandeiras de luta.

PT, presente!
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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

STF decide que aprovado em concurso público tem direito à nomeação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.

O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público

De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”

Condições ao direito de nomeação

O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais

No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta “situações excepcionalíssimas” que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência – eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade – a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”.

Ministros

Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.

Para o Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.

Ascom STF
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sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Procura-se!

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Desde o dia 29 de julho de 2011, por Ordem da Dra. Rosa Maria Moreira da Fonseca, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, o Oficial de Justiça daquele Juízo tenta, sem sucesso, cumprir Mandado de Notificação ao Prefeito Municipal de Tucuruí, Sr. Sancler Antonio Wanderley Ferreira (PPS).

Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de Sancler nunca ter apresentado suas contas à Câmara Municipal de Vereadores de Tucuruí.
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sábado, 30 de julho de 2011

Concurso Público do CREA-PA

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A FADESP informa o Edital do Concurso público para provimento de vagas do quadro de Pessoal do CREA/PA. As inscrições serão realizadas até 10/08/2011 no site da FADESP(http://www.fadesp.org.br/).

Além das vagas imediatas ofertadas, o presente Concurso Público servirá para formação de cadastro de reserva, sendo a contratação e o preenchimento de vagas decorrentes de sua vacância durante o período de validade do concurso, para lotação/trabalho em uma das seguintes cidades dos pólos no Estado do Pará, abaixo relacionados:

a) Pólo Norte/Nordeste (lotação em Ananindeua, Barcarena, Bragança, Capanema, Castanhal, Paragominas ou Salinópolis);
b) Pólo Sul-Sudeste (lotação em Conceição do Araguaia, Marabá, Parauapebas, Redenção, Tucurui, Xinguara, Tucumã, Canãa do Carajás ou Rondon do Pará);
c) Pólo Oeste (lotação em Altamira, Itaituba, Santarém, Oriximiná, Novo Progresso, Monte Alegre, Almerim ou Juruti).

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Ananindeua-PA, Castanhal-PA, Marabá-PA, Parauapebas-PA e Santarém-PA, no dia 11/09/2011 das 8h30 às 12h30. Sendo de livre escolha do candidato o local de realização da prova objetiva, independente da escolha do cargo/pólo a que concorre.

Setor de Concursos da FADESP
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terça-feira, 14 de junho de 2011

Sancler nas páginas policiais

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ESCÂNDALO NA PREFEITURA DE TUCURUÍ.

Hoje, dia 14 de junho, dia em que faz aniversário, prefeito Sancler Ferreira (PPS) aparece na coluna POLICIAL de O LIBERAL - o principal jornal paraense.

Foto: Blog do Professor Guto
"SUSPENSÃO

Sancler Ferreira pode perder os direitos políticos por cinco anos

O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS). Na ação, entre outras penalidades, o MPE pede a perda da função pública (mandato), bem como a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de três a cinco anos e multa. A ação do MPE foi motivada inicialmente por denúncias de cinco vereadores: Jones William (PT), Antonio Alberto Braga (PT), Tom Bonfim (PT), Edileuza Meireles (PSC) e Antonio Carlos de Souza (PTB). O MPE pede a condenação do prefeito por prática de ato de improbidade administrativa. Além da perda de função pública, se condenado, o prefeito pode ficar proibido de ser contratado em qualquer das esferas do Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, bem como créditos direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A ação foi ajuizada porque o gestor não cumpriu a determinação do próprio MP, que determinou que a prefeitura abrisse para consulta pública todas as contas referentes aos anos de 2008 a 2010. "A prefeitura nunca disponibilizou a prestação de contas à Câmara de Tucuruí, nem tampouco encaminhou cópias do relatório resumido da Execução Orçamentária", aponta o documento, assinado pelos promotores de Justiça de Tucuruí, Isaac Sacramento da Silva e Renato Belini.

Conforme o documento, as investigações demonstram que a administração do prefeito Sancler Ferreira tem desrespeitado totalmente os princípios da transparência pública, desobedecendo a inúmeras regras constitucionais, "fechando-se numa verdadeira caixa preta". O MPE também deve notificar a Câmara de Vereadores de Tucuruí exigindo a prestação de contas dos anos de 2008 a 2010.

A exemplo do prefeito, o então presidente da Câmara, Francisco Alves Ribeiro, nunca prestou contas aos vereadores sobre os gastos da CMT, o que levou os vereadores da oposição a acionar o MP, exigindo a prestação de contas. No ano passado, cinco dos 10 vereadores de Tucuruí protocolaram junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra o prefeito Sancler Ferreira e o vereador Chico Enfermeiro, por não terem prestado contas relativas ao exercício de 2009 e 1º quadrimestre de 2010. A situação também foi denunciada junto à Procuradoria Geral do MPE, ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público recomendou em outubro do ano passado o cumprimento da Lei de Transparência, deixando aberta para consulta popular todas as contas da Prefeitura de Tucuruí, conforme a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Fonte original: O LIBERAL
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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Dropes

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MP “joga duro” contra os crimes de Sancler

Atendendo Representação dos vereadores Titonho (PTB), Edileuza Meireles (PSC), Antonio Braga (PT), Jones William (PT) e Tom Bonfim (PT), que foi protocolada em 19 de Julho de 2010, o Ministério Público Estadual finalmente coloca Sancler na “cadeira” dos réus. Motivo: o jovem e atrapalhado prefeito insiste em não prestar conta dos recursos públicos que administra.
Nº do Processo: 00017814120118140061 - Acompanhe aqui.

Vereador Tom sobe à Tribuna e cobra placa informativa

Há quase um mês, devido ao desabamento do forro de uma sala da EMEF Dulcimar Brito, a Prefeitura iniciou obras de reforma na referida Escola, contudo, a placa informativa da obra ainda não foi instalada, conforme obriga a Lei Municipal nº 8.532/2009. Enquanto isso a comunidade escolar e a população em geral continua sem saber:
1º. a identificação da obra – o que será feito na reforma;
2º. a data de início da obra e prazo previsto para a conclusão;
3º. o nome, endereço, telefone da empresa vencedora da licitação;
4º. o custo total da obra e procedência dos recursos financeiros;
5º. o responsável técnico e respectivo CREA.

PT recorrerá à Justiça paraense

Bancada petista na Câmara de Tucuruí ingressará ações judiciais contra desvios de conduta no trato do erário público praticados por Sancler. Terá de tudo um pouco, mas o Ministério Público continuará na agenda dos vereadores petistas.

A revolta dos servidores públicos municipais

Sancler cumpriu o que prometeu e sua campanha de desvalorização contra os servidores públicos municipais continua a todo vapor.
- Até hoje o famigerado PCCR, aprovado recentemente na CMT, não virou lei municipal;
- A reposição sequer cobriu as perdas salariais dos últimos meses;
- Vários servidores perderam o direito ao salário família. Para estes, a reposição valeu negativamente;
- Insatisfação gera desmotivação e quem acaba pagando a conta é a população usuária dos serviços públicos;
- As perseguições contra os servidores nunca foi tão danosa, inclusive emocionalmente;
Resultado: quem que com ferro fere...

Caixa 2 eleitoral

É tradição entre gestores corruptos: a partir do 3º ano de governo TODAS as obras são superfaturas ou são pagas e não são feitas para se “juntar” grana para as próximas eleições. E “farelo” para a saúde, educação, saneamento, modernização de equipamentos e serviços públicos, meio ambiente... “farelo” para o povo!
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quinta-feira, 12 de maio de 2011

Convocação do SINTEPP

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Dia 14/Maio (sábado) - ATO PÚBLICO com café da manhã, às 7:30 horas no SINTEPP. Em seguida iremos participar do AÇÃO GLOBAL, quando divulgaremos à sociedade o descaso, o desrespeito e as perseguições do prefeito Sancler contra a nossa Categoria.

Dia 18/Maio (quarta-feira) - Assembléia Geral, às 17:30 horas no SINTEPP. Pauta: Decisão sobre estado de GREVE.

Divulgue e participe!

Mais informações:
(94) 3787-4225
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quinta-feira, 5 de maio de 2011

CGU: Controle Social e Cidadania

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Dia 6 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) abrirá inscrições para 1.000 vagas no curso a distância "Controle Social e Cidadania". O curso será gratuito e realizado totalmente pela Internet, entre 2 de junho e 3 de julho.

Voltado para todo cidadão interessado em saber mais sobre como acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros, e representantes sociais, o Curso "Controle Social e Cidadania" está estruturado em três módulos de estudo:

Módulo I - "A participação popular no Estado brasileiro"
Módulo II - "O controle das ações governamentais"
Módulo III - "O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis"

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço de e-mail e conhecimentos básicos navegação.

Os participantes serão avaliados com base em sua participação nos fóruns de discussão e questionários objetivos. Os participantes que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado.

As inscrições poderão ser feitas no endereço http://www.escolavirtual.cgu.gov.br/ do dia 6 até o dia 10 de maio, ou enquanto houver vagas.
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sábado, 30 de abril de 2011

Viva o trabalhador!

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sábado, 23 de abril de 2011

Feliz Páscoa

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"Que a próxima segunda-feira amanheça revelando-nos um mundo melhor de justiça e paz em Cristo"
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terça-feira, 12 de abril de 2011

Nota do SINTEPP / Tucuruí

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INFORMATIVO. 12 de Abril de 2011.
VEREADORES, JUDAS
DA EDUCAÇÃO!!!

A Semana Santa é uma tradição religiosa do Cristianismo que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo. A mesma tem início no Domingo de Ramos e término com a Ressurreição de Jesus Cristo, que ocorre no Domingo de Páscoa.

Durante este período pessoas do mundo inteiro, tradicionalmente, dedicam um dia em “homenagem” a algumas personalidades que, por serem traidoras do povo, são malhadas em vias públicas. Isto é apenas um manifesto crítico, uma forma alternativa e pacífica que o povo encontra para manifestar suas insatisfações.

Na Sessão Ordinária de ontem, dia 11 de Abril, os Trabalhadores em Educação sofreram um atentado violento, talvez o golpe mais baixo que já sofremos. Durante a Sessão, na surdina típica dos covardes, o vereador BENA NAVEGANTES pediu “questão de ordem” ao vereador TABACO (presidente interino) para apresentar seu Parecer “BOMBA” rejeitando a proposta do Plano de Cargo que foi, por meses, discutida pela Categoria, bem como, rejeitando as 122 Emendas apresentadas pelo vereador Tom Bonfim.

Mas quem teve a coragem de cometer esse atentado contra os nossos direitos? Contra o debate progressista que os Trabalhadores em Educação pautaram nos últimos anos? Quem? Quem?

-->VEREADOR BENA NAVEGANTES;
-->VEREADOR TABACO;
-->VEREADOR CHICO ENFERMEIRO;
-->VEREADOR TITONHO; e
-->VEREADOR MAX.

O impressionante é que na última terça-feira, dia 5 de Abril, no Plenário da Câmara Municipal, reunidos com a Coordenação do SINTEPP, esses mesmos vereadores GARANTIRAM que se manifestariam a favor da nossa proposta de Plano de Cargo. Menos de uma semana!!! Foi o tempo que durou a palavra desses ilustres JUDAS. Mas o que os levou a mudar de ideia? O quê será? O quê será?

O fato é que essa situação nos impõe a tomada de uma decisão. Mas qual a decisão?

Em ASSEMBLÉIA GERAL, juntos decidiremos!!!

DATA: 19 de Abril de 2011 (terça-feira)
HORÁRIO: às 18:00 horas
LOCAL: Auditório do SINTEPP (próximo à Praça da Bica)

Mateus 26:75 Então, Pedro se lembrou da palavra que Jesus lhe dissera: Antes que o galo cante, tu me negarás três vezes. E, saindo dali, chorou amargamente.

PORTANTO, VAMOS À LUTA!!!
MOBILIZE E COMPAREÇA À NOSSA ASSEMBLÉIA GERAL!!!
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quarta-feira, 6 de abril de 2011

CPI da Saúde

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Aprovada a CPI da Saúde pelos vereadores tucuruienses, a imaginação pela blogosfera anda a mil.

Blogonautas, anônimos ou não, pelos diversos motivos, nos blogs locais estão postando comentários alucinados e não menos criativos ao fato de tal CPI ter sido autorizada e à unanimidade pelos vereadores da terra do galo elétrico e das águas da maior usina hidrelétrica nacional.

Nos últimos meses, pacientemente soube aceitar críticas e compreender elogios. Em confiança recebi do meu grupo político (PT/PSC) a tarefa de compor esta Comissão Parlamentar de Inquérito e os meses que virão serão importantes tanto para investigar os recursos públicos destinados à Rede Básica de Saúde desde janeiro de 2009, quanto serão determinantes para a semeadura de posturas éticas e respeito aos cidadãos, elementos próprios dos bons agentes públicos.

Confesso que os acertos, profecias e destemperos publicados me tem valido bom aprendizado. Sei que o tempo dará respostas aos indiferentes, todos eles.

A luta continua!!!
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segunda-feira, 14 de março de 2011

PAC - Tom

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O Programa Ação e Cidadania - PAC é um conjunto de ações coordenadas pelo mandato do Vereador Tom Bonfim-PT, com vistas a fazer intervenções críticas e propositivas na sociedade tucuruiense.

Educação, saúde, esporte, lazer, música, produção legislativa com participação popular, conscientização com inclusão cidadã e valorização do pensamento humano são temas e conceitos constantes, que através de projetos de ação continuada poderão cumprir o objetivo central do mandato popular do Vereador Tom: intervir com criatividade no modo de fazer política.

Alguns projetos/ações do mandato:

1. “Cine Criança” – Programação quinzenal de cinema de rua tendo como público principal as crianças de Tucuruí. O vereador inicia a programação com uma breve palestra onde são abordados conceitos básicos da Constituição Federal/88 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) além, é claro, o conceito sócio-cultural do evento.

Junto à apresentação de um filme infantil há caracterização do espaço com a distribuição de pipoca e sorteio de brinquedos. “Quem sabe um dia este evento ganhe relevo de espaço cultural?”

2. “De Tudo um Pouco” Empreendimentos – debates sobre novas e boas ideias de negócios, incentivo ao empreendedorismo, planejamento e articulação de trabalhos.

3. “Vereador na Escola” – Participação premiada nas escolas de 5ª à 8ª série e Ensino Médio, onde os alunos serão incentivados a desenvolverem proposições legislativas. Além da valorização do pensamento jovem, esta ação cumpre o papel de provocar reflexões sobre os espaços urbanos, serviços e equipamentos públicos do Município.

4. “O povo quer, o vereador indica” – Apresentação de proposição pactuada com posterior divulgação comunitária. Resultado da manifestação de populares que elegem prioridades para sua rua ou bairro.

5. “Fora ansiedade!” – Realização de reuniões com pessoas diagnosticadas com síndrome do pânico para, no geral, abordar experiências particulares dos participantes, tendo como objetivos principais: 1º. Elaborar estratégias para a convivência com o transtorno e se compor com isso e 2º. Transmitir informações básicas e importantes aos familiares do doente.

6. “Se liga na Câmara” – Divulgação prévia do Expediente que será encaminhado ao Plenário da Câmara Municipal. Os resultados de votações e encaminhamentos das matérias serão divulgados por email, nos sites de relacionamentos em que Vereador está inscrito e, quando possível, nos demais meios de comunicação local.

7. “Eco-turismo da Melhor Idade” – Realização de passeios ecológicos pelo Lago de Tucuruí.

8. “Jovens Músicos” – Aulas de instrumentos musicais com partituras para jovens carentes. Em construção.

9. “Navegar é Preciso” – Disponibilização monitorada e grátis de internet para quem dela não tem fácil acesso. Em construção.

10. “Contos da Cidade” – Microdocumentários urbanos com breves narrativas na cidade. A ideia é retratar com espontaneidade os assuntos que influenciam e que podem modificar a vida das pessoas na comunidade em que estão inseridas. Em construção.

11. “Esporte é Saúde” – Incentivo à prática de esportes com a realização de torneios esportivos e exames básicos de saúde. Em construção.
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