quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Prefeitura de Tucuruí envolvida em esquema do Governo do Estado do Pará

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Os termos da presente publicação serão, nesta quarta-feira (31), objeto de denúncia e representação junto ao Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Trata-se de investigações sob o comando dos vereadores tucuruienses Jones William e Tom Bonfim, bem como, do jornalista Wellington Hugles, que culminaram no levantamento de informações sobre um esquema que favoreceu uma empresa de Ananindeua em processo licitatório milionário.

26/08/2001. Nesta data a placa da obra
foi fincada em solo goianesiense.

Sem o valor do contrato e com dois meses atrasada a placa informativa dos serviços de recuperação na Rodovia PA-150 foi trazida a público. Uma afronta à inteligência do povo da Região.






DOS FATOS

No dia 30/05/2011 os vereadores citados receberam denúncia sobre um suposto fornecimento ilegal de massa asfáltica, pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, à obra de recapeamento da Rodovia PA-150, no trecho compreendido entre os Municípios de Goianésia e Marabá. O denunciante informou ainda, que a empresa responsável pelo recapeamento estaria prestando serviços ao Município de Tucuruí, sendo a mesma de propriedade de possível laranja, que não soube identificar, mas que seria administrada por um ex-vereador de Belém, conhecido como Zeca Pirão.

De posse das informações os vereadores passaram a investigar as denúncias, sendo que na manhã do dia 01/06/2011, o vereador Jones William em companhia do Senhor Raimundo Louzada realizou visita na usina de asfalto do Município de Tucuruí, localizada na estrada de acesso ao aeroporto. Na oportunidade, de posse de uma filmadora, o vereador registrou em vídeos e fotos uma caçamba de cor branca sendo carregada de massa asfáltica e depois a seguiu até outro município. Percorridos, da usina de asfalto, mais de 120 Km, por volta de 30 Km do centro urbano do Município de Goianésia, sentido Marabá, na Rodovia PA-150, o vereador e seu auxiliar deparam-se com uma equipe de trabalhadores que realizava obras de recuperação naquela Rodovia e que passaria a utilizar o material transportado da usina de Tucuruí.


Naquele mesmo dia, ao retornar para Tucuruí, o vereador Jones observou caçambas brancas da Marquise, construtora que presta serviço para a Prefeitura de Tucuruí, saindo da Dow Corning (empresa produtora de silício metálico do Município de Breu Branco e que recebe incentivos fiscais do Governo do Estado do Pará), e decidiu também registrar em vídeos a movimentação daqueles caminhões. Já em Tucuruí, na estrada do aeroporto, Louzada teve o apoio de Raimundo Cordeiro, que é assessor parlamentar do vereador Tom Bonfim. Nos vídeos observa-se que as caçambas estavam carregadas de seixo e o destino foi a usina de asfalto de Tucuruí.

 No dia 9 de junho, o vereador Jones e Louzada retornaram à usina de asfalto do município de Tucuruí onde se depararam com duas caçambas que estavam sendo carregadas com massa asfáltica. Mais uma vez procederam à vistoria e acompanhamento do carregamento até o local da obra de recuperação asfáltica, na PA-150, mesmo trecho alhures. Ali, verificaram, fazia-se também o nivelamento nas cabeças de pontes e recuperação dos acostamentos da Rodovia.

 Ainda em 9 de junho, conforme ilustrado na foto ao lado, o prefeito Sancler Ferreira acompanha uma operação de tapa buracos. Fica, portanto, evidente que aquela mesma produção de asfalto serviu à recuperação na PA-150 e à avenida de acesso ao centro de Tucuruí.

Essa rotina, de Tucuruí à Jacundá, repetiu-se por várias semanas, sendo a recuperação concluída no final do mês de junho de 2011, segundo, adiante, foi possível apurar.

Como parlamentares, Jones William e Tom Bonfim passaram a pesquisar os termos legais e de vigência daquela obra, até porque ainda não dispunham de informações oficiais dos responsáveis pela mesma. No site da Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOEPA), verificaram:

• Que no dia 20/06/2011 foi publicado aviso de licitação de recuperação na Rodovia PA-150, exatamente no trecho entre Jacundá e Goianésia, com extensão de 80 Km, com data para abertura da licitação no dia 07/07/2011.

• Que no dia 17/08/2011 foi publicado na IOEPA o Instrumento Substitutivo de Contrato, com Ordem de Execução de Serviço Nº 009/2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Beste Transportes e Construções LTDA para a realização dos serviços elencados com vigência no período de 10/08 a 08/12/2011, no valor de R$ 1.364.462.31 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).

No entanto, no dia 10/08/2011, em viagem de carro para cumprimento de agenda oficial no Ministério Público Federal em Marabá, os parlamentares constataram que o referido trecho já havia sido totalmente recuperado.

O esquema de fraude em licitação ficou claro. Mesmo assim, no dia 18/08/2011, o vereador, agora em companhia de Wellington Hugles (editor do “Jornal de Tucuruí e Região”) retornou àquela PA para verificar se existia equipe realizando os mesmos serviços. Após percorrerem mais de 80 Km, parando e conversando com alguns moradores daquela Rodovia obtiveram a confirmação: no trecho especificado na Ordem de Execução de Serviço Nº 009/2011 não houve qualquer retrabalho no asfalto, que a recuperação, portanto, foi totalmente concluída no final do mês de junho de 2011.

Para os vereadores ainda faltava uma peça importante nesse quebra-cabeça. No dia 19/08/2011 foi publicado na IOEPA o Contrato Nº 23/2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e a Empresa Beste Transportes e Construções LTDA, tendo como objeto: “Execução dos serviços de recuperação da Rod. PA - 150 (Km 0), trecho: Jacundá/Goianésia , com extensão de 80,00 Km, na Região de integração do lago de Tucurui, sob circunscrição do 5º Núcleo Regional”, com vigência no valor de R$ 1.364.462.31 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).

No entanto, no dia 26/07/2011, portanto, antes da Ordem de Execução de Serviço (Nº 009/2011) e antes da assinatura do próprio Contrato (Nº 23/2011), foi empenhado (Nº 2011NE00511 - 1, 2) o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo item é assim especificado: “parte da quantia maior de R$ 1.364.462.31 dos serviços de recuperação na Rodovia PA-150, trecho: Jacundá/Goianésia com extensão de 80,00 Km, na Região de Integração Lago de Tucuruí s/ jurisdição do 5º Núcleo Regional”, tendo como beneficiária a Empresa Best-Distribuidora de Asfalto LTDA – CPF/CGC/IG: 83332908000120, TUDO, conforme consta no Site Oficial do Governo do Estado – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

DA FLAGRANTE VIOLAÇÃO A PRECEITOS LEGAIS

Este tipo de conduta, embora seja muito comum em nosso País, não pode ser aceita como normal. Desse episódio abstraem-se várias conclusões, porém uma é verdade irrefutável: houve favorecimento de empresa em processo licitatório.

Pergunta-se, pois:

1. Por que o Governo do Estado do Pará autorizou a obra de recuperação asfáltica na Rodovia PA-150 sem proceder com o processo licitatório?

2. Por que o Governo do Estado do Pará assumiu despesas de objeto contratado ilegalmente?

3. Por que a empresa Beste Transportes e Construções LTDA, sem a devida habilitação em processo licitatório, executou recuperação na PA-150?

4. Existe termo de doação ou venda de seixo da Empresa Dow Corning ao Governo do Estado do Pará? Esse material foi repassado à empresa que realizou ilegalmente as obras da PA-150?

5. Existe termo de doação ou venda de seixo da Empresa Dow Corning à Prefeitura de Tucuruí? Esse material foi repassado à empresa que realizou ilegalmente obras ao Governo do Estado do Pará, na PA-150?

6. Veículos a serviço da Prefeitura de Tucuruí teriam sido disponibilizados a interesses pessoais de terceiros para a recuperação da PA-150?

7. O prefeito de Tucuruí tomou conhecimento que a usina de asfalto, bem como, veículos pesados e seixo de propriedade do Município foram utilizados para favorecimento ilegal de terceiros? Se não, quem ordenou o uso desses bens e equipamentos?

DA SANGRIA AOS COFRES DA PREFEITURA

A Prefeitura de Tucuruí participou diretamente do esquema em que a empresa Beste Transportes e Construções LTDA foi beneficiada ilegalmente em licitação do Governo do Estado do Pará.

Mas não para por aí. Veja que a foto abaixo ilustra o “Novo Tempo” de práticas antigas e lastimáveis.


Trata-se de padrão de energia que indica a unidade consumidora 18750627, registrada em nome da Prefeitura Municipal de Tucuruí, CNPJ: 05251632000141, com endereço na Rodovia Transpeixe, Km 1, próximo ao aeroporto de Tucuruí – local onde estão instalados:

• O pátio industrial da empresa Construção Transporte e Terraplenagem LTDA-ME “Marquise (para construção de manilhas e outros pré-moldados);

• A usina de asfalto de Tucuruí. A mesma utilizada para fabricar o asfalto que serviu à Rodovia PA-150 e serve ao Município de Tucuruí.

Isso mesmo a PREFEITURA DE TUCURUÍ contrata empresa ganhadora de licitações milionárias e ainda empurra a conta de energia das mesmas para o povo pagar. Um abuso! Um absurdo! Mais um deliberado crime de improbidade administrativa do nosso Ilustríssimo prefeito Sancler Ferreira.

Quer mais abuso? Várias contas dessa UC, inclusive de 2010, estão pendentes de pagamento e correndo juros. Parece não ter fim a cara de pau e a corrupção nesse “governo”.

Quer provas? Acesse [aqui]

Diante dessas anomalias, em flagrante ataque aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; em total desacordo à Lei Nº 8.666/93 é que os vereadores do Partido dos Trabalhadores, no cumprimento restrito de seus deveres, buscarão a intervenção de outros órgãos de fiscalização e controle do erário público.

Obs.: A partir do dia 01/09/2011, as pessoas interessadas em obter vídeos e fotografias registradas durante as investigações desse caso, devem procurar os gabinetes dos vereadores do PT, na Câmara Municipal de Tucuruí, das 08 às 14 horas. Serão bem recebidas!
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2 comentários:

Anônimo disse...

A nossa Goianésia do Pará precisa de políticos igual à vc vereador pois o município esta abandonado se por um acaso tiver informações sobre roubalheira do dinheiro publico em nosso município divulgue para nós pois a falta de informação do nosso povo e grande.

Carol disse...

Meus parabéns vereador Tom, pela coragem e pelo belíssimo trabalho que tem feito em nossa cidade. É uma pena que entre tantos políticos existam tão poucos com a sua conduta moral.
Abraços