terça-feira, 27 de abril de 2010

Urgência e Emergência dos hospitais de Tucuruí


AGORA É LEI!

Na Sessão Ordinária de ontem, dia 26/04/10, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o PL nº 001/2010, de autoria do vereador Tom Bonfim que dispõe sobre normas para funcionamento das Urgências e Emergências nos hospitais públicos e privados, conveniados ou não com o SUS, no âmbito do Município de Tucuruí.
O Projeto, que agora segue para a sanção do prefeito, tem como alvo principal o fim do plantão em regime de sobreaviso (plantão à distância) nos hospitais da cidade. Para saber mais acesse aqui.

Rádio Câmara - programação atualizada

Já está disponível a nova programação da nossa Rádio. Para ouvir a Sessão Ordinária de ontem, dia 26/04/10, baixe os arquivos que lhe interessar.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

A privatização da Hidrelétrica de Tucuruí


No ano de 2000, portanto, no segundo mandato do apátrida tucano, Fernando Henrique Cardoso, esse era um tema que inquietava muita gente no Pará e no Brasil. Diante das resistências à privatização da UHE Tucuruí, que tinham à frente das mobilizações funcionários da Eletronorte e diversos movimentos populares, o insucesso foi certo.

O brake eleitoral de 2002, os mandatos do presidente Lula, os investimentos públicos nas estatais brasileiras, a força da imprensa nacional e uma presença mais forte dos trabalhadores nas decisões sobre o destino de parte do erário público, pelo menos num imaginário futurista, vêm prorrogando o retorno dos crimes de lesa-pátria e lesa-povo, típicos das privatizações arbitrárias.

Lembro bem, havia muita desconfiança sobre a veracidade da privatização da UHE Tucuruí. Alguns dissidentes da espécie tucana, como forma de amenizar o dano político que o PSDB vinha sofrendo, atribuíam ser esta notícia, baiúca de barbudo e de funcionário público folgado. Com a recuada do Governo Central e o consequente arrefecimento midiático a este tema, os “panos quentes” dos dissidentes alhures tomaram corpo de verdade, contudo, os bicos do tucano mor e do capital estrangeiro articulado para a farra de Tucuruí foram quebrados.

Para acessar a matéria “Comprador de Tucuruí deverá concluir as obras de expansão”, que foi publicada no O Estado de São Paulo, em 12 de junho de 2000, clique aqui.

ENQUETE

Para medir o clima de tranquilidade ou desconfiança, o blog apresenta uma enquete sobre o destino da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, tomando como referência o resultado das eleições gerais de outubro próximo. Participe!

domingo, 25 de abril de 2010

Dropes


50 anos de Brasília

"...Quando nós estávamos lá com os operários imaginávamos que se construía uma cidade justa e igual para as pessoas. Mas não é nada disso. Depois vieram os políticos, os homens ricos pra ganhar mais dinheiro, de modo que é uma merda mesmo..."

Oscar Niemeyer
Em seu lado filosófico

Programa Start (25/04/2010)

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Deixa o povo trabalhar Miguel (rsrs)

O resultado da enquete "Qual o vereador de destaque na Câmara Municipal de Tucuruí (?)" na qual o nosso dileto companheiro Miguel Rodrigues buscou consultar os leitores do seu blog foi prorrogado...e por mais, salvo engano, 13 dias.
O corre-corre continua...
Haja fôlego Dr. Miguel. Que peça pregaste heim!!!

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KIT$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Sabendo-se que em Tucuruí existem 32 (trinta duas) escolas públicas municipais de ensino médio e infantil na Zona Urbana e considerando que um kit básico de informática é composto por: CPU, teclado, monitor, mouse, impressora e um estabilizador, questiona-se:
1º. Com R$ 5.277.600,00 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil e seiscentos reais) dá para comprar quantos kits de informática?
2º. Em média geral, quantos kits cada escola pode receber?
3º. Se cada escola tem apenas um único laboratório de informática, todos caberiam na mesma sala?
4º. Por que no Site da IOEPA (Imprensa Oficial do Estado do Pará) não é mais possível imprimir o extrato de contrato? Para vê-lo clique aqui.
5º. No que você acha que isso vai dá?

EU NÃO ABRO!
TÔ DENTRO!!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Sobre Dilma, o MST e o ‘rebolation’


JORNAL DO BRASIL: Por Cristian Klein

O clima de campanha realmente já começou. E para o comportamento dos presidenciáveis haverá sempre a interpretação sobre aonde eles querem chegar, que intenções estão por trás desta ou daquela atitude. Num mesmo dia, a última terça-feira, a pré-candidata do governo, Dilma Rousseff, deu duas declarações curiosas. Dois sinais interessantes.

O primeiro: Dilma, em entrevista a uma rádio pernambucana, ao ser questionada se vestiria a camisa e o boné do MST, tal como já fez o presidente Lula, disse que não. “Acho que não é cabível vestir o boné do MST. Governo é governo, movimento é movimento. Não concordo que alguém do governo assuma a bandeira do MST”, afirmou.

O segundo: num jantar oferecido a ela pelo deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE), com a participação de vários políticos aliados, Dilma, cuja fama é de sisudez, soltou-se nas brincadeiras, e chegou até a fazer um galanteio ao deputado Fábio Faria (PMN-RN), dizendo que a namorada dele “tem muito bom gosto”. Faria vem a ser o namorado de Sabrina Sato, ex-modelo, ex-BBB e repórter aloprada do programa humorístico Pânico na TV. Atualmente, Sabrina está no encalço de Dilma e de José Serra para ver qual dos presidenciáveis executa primeiro os passos do rebolation, dança que se tornou o hit do Carnaval deste ano. Dilma aproveitou o encontro com o deputado e pediu a ele para avisar à namorada que aceitará dançar o rebolation depois da campanha.

Mas o que esses dois momentos de Dilma, o do boné do MST e o do rebolation, aparentemente sem nenhuma conexão, teriam em comum? A resposta é simples: Lula. Tanto em um, quanto em outro, é a sombra do presidente que está por trás do comportamento da ex-ministra. Nos dois episódios, Dilma mostra a dupla missão que enfrenta como candidata. Precisa se diferenciar e, ao mesmo tempo, se aproximar do estilo de Lula. Precisa provar que tem ideias próprias (não usaria o boné do MST como o padrinho). E precisa emular o estilo carismático, popular do presidente (quando age com descontração, ao lisonjear a beleza de um deputado e indicar que é capaz até de “pagar um mico” e dançar os passos da moda).

Para isso, para desmontar a pecha de séria, sisuda, Dilma conta com o convívio e o incentivo do próprio Lula. Quando não de um empurrão “muy amigo” do presidente. Numa incursão do Pânico na TV atrás da petista, durante encontro do PCdoB para apoiar a pré-candidata, Lula, ao avistar a equipe do programa, puxou Dilma pelo braço e levou-a até a beira do palco onde estavam, para ser “entrevistada” por Sabrina Sato, que foi direto ao ponto e pediu para a ex-ministra pagar a prenda. Dilma recusou, mas de modo sorridente. O episódio pode parecer banal, mas mostra como Lula funciona, no dia a dia, como um professor de traquejos políticos, a ponto de jogar sua candidata numa saia-justa, para que ela aprenda a fazer campanha e cultivar uma imagem favorável.

Em contraste, José Serra, também procurado pelo programa, durante o lançamento de sua pré-candidatura, saiu em disparada, em passos apressados, esquivando-se da abordagem, fisionomia fechada, deixando para trás uma confusão entre seguranças e jornalistas.

Um presidenciável, obviamente, não é obrigado a ceder a todos os apelos para divulgar sua imagem na grande massa. Mas simpatia e cordialidade contam. Numa disputa tão acirrada como a que se espera, podem fazer diferença na decisão do eleitor.

O carisma, uma das três fontes de legitimação do poder segundo Weber, é importante trunfo para qualquer político, ainda que não seja tudo, dependendo das circunstâncias. Um exemplo é a campanha do ex-presidente Néstor Kirchner à Presidência da Argentina, em 2003. Com o país em crise e tendo um candidato conhecido pela carranca, pelo mau-humor, os marqueteiros de Kirchner inverteram a situação. Admitiram que ele era, de fato, sério, sem sal, e nos spots na TV alternavam imagens dos adversários sorridentes e cenas de miséria, perguntando ao final: “Do que eles estão rindo?”. Fizeram do limão uma limonada. De um jeito ou de outro, campanha é sempre rebolation para os políticos.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Dropes


Eis que os diversos canais de TV do País divulgam...

...Adimar de Jesus da Silva...
...Adimar de Jesus da Silva...
...Adimar de Jesus da Silva...
...Adimar de Jesus da Silva...
...Adimar de Jesus da Silva...

Assim foi no Programa da Band: Brasil Urgente, 14:06 h. (que chamei de a postumária do Datena).
"... a morte foi uma saída fácil pra esse vagabundo que já deve estar no inferno ao lado do capeta."

Pronto! O cenário para a pérola da Raquel (tesouro do pai) estava preparado:

RAQUEL: "papai... se o homem é de Jesus, como é que ele está no inferno e do lado do capeta?"
EU: "kkkkkkkkkkkkkkkkkk"

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Rádio Câmara em teste.

Já estão disponíveis dois arquivos de áudio em mp3 referentes à Sessão Ordinária do dia 05/04/10 e que tratam dos assuntos: mototaxistas e educação.

Para acessar, abra a guia ao lado esquerdo desta página. Confira!!!

terça-feira, 20 de abril de 2010

Rádio Câmara


Para a alegria de alguns e desespero de outros, o blog do vereador Tom Bonfim estará disponibilizando os áudios das Sessões da Câmara de Vereadores de Tucuruí. O título Rádio Câmara, pelo pioneirismo e ação do Mandato, nos foi oportuno assim denominar.

A iniciativa visa cumprir, um princípio constitucional básico que é a publicidade dos atos administrativos (art. 37 CF) que pouco é levado em conta pelos Poderes municipais (Executivo e Legislativo). Várias Casas Legislativas e por canal Institucional Oficial, incluindo a internet, já garantem aos seus munícipes informações que simplesmente são públicas. E isso é uma obrigação imposta por lei como sendo um requisito de validade de todos os atos administrativos. É importante citar que existem apenas duas exceções para tal dever de publicidade:
1ª. Quando a divulgação acarretar risco à segurança da coletividade e
2ª. Quando puser em risco a dignidade da(s) pessoa(s) envolvida(s).

"É de se levar em conta também, que a denominada Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992) em seu art. 4º, impõe aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia a obrigação de velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Mais adiante, em seu art. 11, referido diploma legal dispõe que constitui ato de improbidade administrativa negar publicidade aos atos oficiais, prevendo como punição, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa aos que incorrerem em tais condutas." Jorge André Irion Jobim

As Sessões da Câmara de Vereadores de Tucuruí são públicas, ocorrem todas as segundas-feira a partir das 16 horas e qualquer pessoa que se interesse pelo o que ali se discute e decide pode assistir. Isso é muito importante, importantíssimo. Você se informa e dá "sugesta" em vereador folgado.

O aúdio de cada Sessão estará à disposição dos interessados a partir das terças-feira, pela manhã. A fase inicial será de testes, mas sempre procuraremos aperfeiçoar a forma de interagir com os leitores até alcançarmos um estágio satisfatório de download e upload dos arquivos.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Leitor participa


Sobre o post "Educação. Ajude a acelerar a implementação da Lei do Piso", publicada na sexta, 16/abril.
Recebemos e-mail do companheiro Jim Marcelo, que é Secretário da Setorial de Educação do PT Ananindeua e resolvemos publicá-lo, pois o mesmo expõe fatos do lamentável comportamento omisso e negligente de muitos gestores públicos deste País.

A tarefa que os militantes da educação pública de qualidade tem, a cada dia, que ser a tarefa da sociedade brasileira. Há muito o que se saber, há muito o que ser corrigido. A unidade profética dos que não se rendem e se organizam em movimentos pacíficos tem o poder (e como tem!) de reorientar a ação de gestores públicos educacionais (governadores, prefeitos e seus secretários). Educação é pauta prioritária que passa pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. "PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS. NÃO VAMOS ABRIR MÃO!".

Agradecemos a colaboração do companheiro Jim.

"Companheiros, bom dia! É do conhecimento de vcs que está completando dois anos, sem que essa questão tenha um rumo definido, pois segundo o ministro Fernando Haddad, nenhuma prefeitura procurou o MEC no sentido de buscar parte dos R$ 762 milhões disponíveis para ajudar as prefeituras honrarem o Piso. Segundo a justificativa dos gestores municipais, isso se dá em função da burocracia do MEC e do fato de os recursos seguirem diretamente para a pasta da educação, cujos secretários municipais teriam a total autonomia sobre os mesmos, para serem empregados apenas na educação, evitando-se que migrassem para outros setores. Isso de certa forma tornou pouco atrativa a obenção dos mesmos, pois nós, eu e vc sabemos como a maioria dos prefeitos dos 5.564 municípios brasileiros planejam o sistema educacional, aplicando um mínimo e mal administrado recurso, pois educação nesse País tá longe de ser prioridade de fato, como deve ser e foi em todos os países desenvolvidos. Nobre vereador discute-se três pisos, um de R$ 988,00 conforme a CNM; outro de R$ 1.024,67 proposto pela AGU e o próprio MEC e o terceiro de R$ 1.312,85, proposto pela CNTE. Dessa forma concordo com essa mobilização contra essa ADI movida por esses senhores governadores incensíveis com a educação em seus Estados, pois estou aqui no PR e sei o quanto a educação aqui é um sério problema para a qualificação e preparo das gerações futuras e atuais. Sem ter que mencionar o Ceará, onde o problema é 10 vezes pior que aqui e por aí vai. Dia 30 de abril retorno para minha querida Ananindeua. Peço a todos vcs que lutem contra essa ADI que está no STF e que é contra a implantação do Piso Nacional de Educação, movida pelos governadores do Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Sta Catarina e Mato Grosso do Sul. Não há previsão de data para julgamento do mérito, assim temos mais tempo para mobilização. Vamos à luta e forte abraço em todos vcs irmãos de luta."

domingo, 18 de abril de 2010

Mototaxista passa a ser empreendedor


Os deputados paraenses Paulo Rocha-PT e Zequinha Marinho-PSC conseguiram que o então ministro da Previdência Social, José Pimentel, incluísse os mototaxistas na categoria de pequeno empreendedor. Na prática a resolução normatiza o conteúdo do capítulo e elenca a categoria que poderá aderir à nova figura jurídica.

O Microempreendedor Individual representa uma oportunidade para que micro e pequenos empresários informais formalizem seus negócios, pagando um valor fixo mensal, o que lhes assegurarão a sonhada aposentadoria e vantagens como acesso às linhas de financiamento bancário. A reivindicação partiu do presidente da Federação dos Mototaxistas e Motofretes do Estado do Pará, Raimundo Nonato. Mais de 400 profissionais já são microempreendedores. Entre eles destacam-se os artesãos, cabeleireiros e costureiras.

Para mais informações:
Acesse o Guia do Empreendedor Individual

sábado, 17 de abril de 2010

Governo do Pará. Sead abre inscrições para concurso do IMEP


A Secretaria de Estado de Administração (Sead) torna pública a abertura do Concurso Público C-147 para preenchimento de 50 vagas e formação de cadastro de reserva do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imep). As vagas são referentes a cargos de níveis superior, médio e fundamental, com lotação em Belém. A seleção será feita mediante aplicação de provas objetivas no dia 13 de junho de 2010, além de avaliação de títulos. A remuneração varia de R$ 520,00 (nível fundamental) a R$ 1.519,09 (nível superior).

A inscrição deverá ser feita somente via Internet, no endereço eletrônico do Instituto Movens (http://www.movens.org.br/), executor do concurso, no período entre 10 horas do dia 26 de abril de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 09 de maio de 2010. As taxas de inscrição são de: R$ 70,00 (superior), R$ 50,00 (médio) e R$ 40,00 (fundamental).


OUTROS CONCURSOS:

SEBRAE-PA - 40 vagas para Analista Técnico e Assitente
BANPARÁ - 2 vagas para Advogado


Entrega do novo Parque Radioterápico do Hospital Ophir Loyola


A Assessoria de Comunicação do Hospital Ophir Loyola informa que o diretor geral da instituição, Paulo Soares, dará uma entrevista coletiva no próximo dia 20 (terça-feira), às 10h, sobre a chamada de pacientes para antecipação de consultas em radioterapia, a entrega do novo Parque Radioterápico do Estado e também a inauguração da Divisão de Medicina Nuclear - um investimento total de cerca de R$ 10 milhões, que ampliará intensamente a capacidade de atendimento à população.

Local: Hospital Ophir Loyola
Endereço: Avenida Magalhães Barata, 992
Horário: 20/04/2010 às 10:00
Contatos: Diane Maués - (91)3342-1325

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Educação. Ajude a acelerar a implementação da Lei do Piso


A CNTE preparou uma mensagem eletrônica a ser enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.167, movida contra a Lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

Para ajudar na veiculação do e-mail é bem simples.

1º Para o destinatário copie e cole os endereços eletrônicos dos Ministros abaixo no campo destinatário/Para:

2º Para Assunto do e-mail: Senhor Ministro, Valorize a Educação!
 
3º Por fim, cole no corpo do e-mail o texto abaixo e preencha com seus dados os campos nome, município, UF e e-mail, no fim do texto :

Mensagem eletrônica aos ministros do STF.
Senhor Ministro:
Na condição de usuário da escola pública, venho requerer a Vossa Excelência o imediato julgamento da ADI 4.167, movida contra a Lei que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Como poderemos ser um país próspero, sem proporcionar educação de qualidade para todos os brasileiros? E o Piso do Magistério compõe um dos elementos dessa tão sonhada conquista para nosso povo.
Em razão de seu valor subestimado, até injusto, não é possível que o mesmo deixe de figurar como vencimento inicial das carreiras de magistério. Que jovem, pai ou mãe de família vai querer se sujeitar a uma profissão estressante por natureza e mal remunerada? Não há dúvida que a intenção dos governadores que subscrevem a ADI 4.167 é de transformar o Piso em Teto Salarial, impedindo a valorização da CARREIRA dos profissionais do magistério. E isso não corresponde ao desejo da sociedade e do Congresso Nacional, que aprovou uma Lei reivindicada há 181 anos pela sociedade, em especial pelos educadores.
A hora-atividade, prevista no cômputo da carga de trabalho, é extremamente inerente à profissão dos educadores. E como não tratá-la como norma geral da educação, se antes mesmo da Lei do Piso outras legislações federais já a previam como essencial ao aprendizado igualitário, a exemplo da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (Lei 9.394, art. 67, V) e do Plano Nacional de Educação (Lei 10.172, Item 10.3, tópico 3) que estipulou limite entre 20% e 25% para sua vigência?
Por tudo isso, e também pelo fato de os entes federados já disporem de tempo suficiente para adequarem-se à Lei 11.738, peço Vosso apoio e sensibilidade à causa da educação pública de qualidade, votando, integralmente, favorável ao parecer do ministro-relator Joaquim Barbosa.

Nome:
Município e UF:
e-mail:

Um Gol pela Educação Pública de qualidade


A próxima semana será marcada por ações em prol do direito à educação e valorização do profissional da educação em todo o mundo. De 19 a 25 de abril acontece a Semana de Ação Mundial pela Educação com o tema “1Goal - Um gol Pela Educação”. Resultado de uma parceria da Campanha Global com a FIFA pelo cumprimento do Programa Educação Para Todos.

A campanha pretende potencializar o poder que um evento como a Copa do Mundo possui para alertar a todos para a necessidade de se reverter a situação de milhares de crianças que não possuem educação. Este ano o desafio é fazer com que a educação seja “o impacto mais duradouro” que a Copa de 2010 produza sobre o mundo.

A Semana de Ação Mundial pela Educação é uma iniciativa anual para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais em torno do tema. Desde 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação coordena esta campanha no Brasil.

XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública

No Brasil, a ação acontecerá durante a XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública promovida pela CNTE, que também acontece de 19 a 25 de abril, tem como tema “Piso e carreira valorizam os/as profissionais da Educação”.

A Cartilha sobre o Piso e a Carreira da CNTE será o material utilizado nos debates. Abaixo, confira a programação aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE para a Semana:

ATIVIDADES:
19/04 – Coletiva à Imprensa;
20/04 – Debate com a Comunidade Escolar nos locais de trabalho sobre o Piso e Carreira;
22/04 – Audiências Públicas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas sobre o Piso e Carreira;
23/04 – Mostra Municipal e Estadual das boas práticas educacionais de iniciativa dos/as Profissionais da Educação;
24/04 – Panfletagem nas Feiras ou locais de grande aglomeração populacional;
25/04 – Uso das mídias, fazendo um balanço da Educação Pública local e nacional.

Fonte: CNTE, 12/04/2010.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que cria uma aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A proposta reduz o prazo de contribuição e a idade mínima para que essas pessoas possam se aposentar. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Atualmente, todos os homens precisam contribuir à Previdência por 35 anos e as mulheres por 30 anos. O projeto reduz em até dez anos o prazo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. Quem tem deficiência considerada leve terá uma redução de cinco anos neste prazo, quem apresenta deficiência moderada contribuirá oito anos a menos que o cidadão comum e quem tem deficiência grave terá prazo dez anos menor para a aposentadoria com base no tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por idade, cai de 65 para 60 entre os homens e de 60 para 55 entre as mulheres a idade para a aposentadoria desde que seja cumprido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Será necessário também comprovar que a deficiência existe há 15 anos para se conseguir a aposentadoria especial por idade.

São beneficiadas pelo texto pessoas que tenham deficiência que apresente restrição física, mental, auditiva, intelectual, sensorial, visual ou múltipla e que restrinja a capacidade funcional. Um regulamento seria feito posteriormente pelo Executivo para definir qual grau de limitação levará à qualificação da deficiência como leve, moderada ou grave.

De acordo com o texto, o grau de deficiência será atestado por perícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que deverá ser refeita a cada 15 anos. A pessoa com deficiência tem o direito ainda de pedir uma perícia em prazo inferior no caso do agravamento da deficiência.

O projeto estabelece ainda que no caso de o segurado da Previdência adquirir a deficiência após já estar contribuindo, o benefício de redução de prazo será proporcional aos anos trabalhos com e sem a deficiência.

Fonte: Globo.com

Edital Microprojetos Mais Cultura na Amazônia Legal

Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2010 (Seção 3, pág. 23) o Edital do Programa Mais Cultura de Apoio a Microprojetos na Amazônia Legal.

O edital irá apoiar cerca de 770 projetos culturais nos municípios que integram a Amazônia Legal e que beneficiem jovens de 17 a 29 anos.

As inscrições, abertas até o dia 11 de junho, podem ser feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

Confira o edital e os anexos:

Para mais informações sobre esse edital entre em contato com a Secretaria de Articulação Institucional pelo telefone (61) 2024-2328 (falar com Pedro Domingues ou Selma Santiago).

Colaboração: Luci Azevedo/SECULT Pará

terça-feira, 13 de abril de 2010

Duciomar - Parecer sobre cassação já foi encaminhado ao TRE


Ministério Público é favorável à cassação do prefeito de Belém.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará encaminhou nesta terça-feira (13) parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que declara ser favorável à decisão da Justiça Eleitoral que em dezembro cassou o mandato do prefeito de Belém, Duciomar Costa, e de seu vice, Anivaldo Vale. Para o MPE, quando candidato à reeleição Duciomar Costa cometeu irregularidades ao promover sua candidatura em placas de obras que na verdade eram propaganda disfarçada e fora do prazo.

Para mais informações:

Da série lobo em pele de cordeiro


Votos e abstenções de José Serra na Constituinte:
a) votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) votou contra garantias ao trabalhador de estabilidade no emprego;
c) votou contra a implantação de Comissão de Fábrica nas indústrias;
d) votou contra o monopólio nacional da distribuição do petróleo;
e) negou seu voto pelo direito de greve;
f) negou seu voto pelo abono de férias de 1/3 do salário;
g) negou seu voto pelo aviso prévio proporcional;
h) negou seu voto pela estabilidade do dirigente sindical;
i) negou seu voto para garantir 30 dias de aviso prévio;
j) negou seu voto pela garantia do salário mínimo real.

(DIAP -- “Quem foi quem na Constituinte”;pag. 621; Mila/Viomundo; 10-04)

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SERrÁ?
Eu heim!

Novo código de ética médica entra em vigor hoje


A partir de hoje, entra em vigor o novo código de ética médica. Ele não vai solucionar a falta de estrutura nos hospitais. Mas deve ajudar a unir as atenções em um único foco.

O código de ética, que é escrito pelos médicos, funciona como uma constituição para os mesmos. O documento atualiza regras e princípios que o profissional deve obedecer no exercício da profissão.

Uma das principais intenções nas alterações no código de ética é melhorar a relação entre médico e paciente, uma relação que tem ficado cada vez mais abalada por causa das precárias condições em que funciona a saúde pública no país.

O novo código aborda assuntos complexos como a decisão no caso de um paciente em estado terminal e outros mais simples. O médico deve escrever a receita de forma legível - o que deve melhorar e muito a vida do paciente na hora de comprar um medicamento -. A orientação de escrever de forma legível já estava no código anterior, de 1988. São tantos os problemas por causa do garrancho médico, que foi preciso reforçar agora. Mas a comunicação entre paciente e médico, vai além da receita.

O novo código diz que o médico vai ter que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que for fazer, com exceção de risco iminente de morte. Ele pode se recusar a fazer atendimentos em locais sem estrutura, com exceção das situações de emergência.

Não pode participar de propaganda, nem lucrar com a venda de medicamentos. Se o paciente quiser ouvir uma segunda opinião, o primeiro médico tem que colaborar, inclusive passando informações.

O paciente também tem o direito a ter acesso ao prontuário. Em casos da geração de uma criança de forma assistida, o médico não pode escolher o sexo do bebê. E ainda: deverá respeitar a decisão dos pacientes terminais, que não quiserem fazer procedimentos desnecessários para prolongar a vida. Neste caso, o código sugere o cuidado paliativo. Em vez de simplesmente parar o tratamento, já que fica impossível reverter o caso, o médico deve entrar com outro tipo de apoio ao paciente, prescrever medicamentos que reduzam a dor e dar orientações psicológicas, emocionais, sociais ao doente e à família dele.

No que diz respeito ao comportamento dos médicos, o código traz uma novidade para evitar os poucos profissionais nos hospitais. Faltar ao plantão já era proibido. Agora, se o médico não aparecer quando estiver escalado, cabe ao hospital ou ao centro de saúde resolver o problema da falta do funcionário. Isso obriga que o diretor técnico de uma instituição promova imediatamente a substituição, sob pena de ele também eventualmente ser relacionado para sofrer um processo.

O novo código de ética se aplica também a médicos que ocupem cargos administrativos no sistema de saúde e a instituições que trabalhem com medicina como laboratórios. Em caso de desrespeito, as penalidades vão de advertência à abertura de processo de cassação do registro profissional.

Fonte: Globo.com

Acesse: Resolução CFM nº 1931/2009 - Novo Código de Ética Médica

CRM - Pará
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sexta-feira, 9 de abril de 2010

Mandato em ação


O vereador Tom Bonfim teve uma agenda corrida, porém, produtiva na Capital do Estado onde ainda se encontra a serviço do Município de Tucuruí.
Na terça-feira, dia 6, o secretário da Casa Civil Everaldo Martins recebeu o vereador Tom e a professora Edilza Fontes. Na reunião que se encerrou depois da meia noite, e que rendeu bons assuntos por quase duas horas, além da avaliação de conjuntura do Lago de Tucuruí, o Mandato Popular falou da necessidade urgente de encaminhamento dos projetos sociais para entidades como cooperativas de pescadores, assentamentos rurais da região e dos companheiros atingidos pela construção da Hidrelétrica de Tucuruí. O tema gestão de governo também foi abordado e o vereador Tom também solicitou providencias na recomposição do quadro de funcionários do Centro de Recuperação de Tucuruí/SUSIPE, no reparo na PA263 em trecho que, por ocasião das últimas fortes chuvas, está esbarrancando e pondo em risco o tráfego naquela rodovia.
Na quarta-feira, dia 7, o vereador Tom esteve na PRODEPA - Processamento de Dados do Estado do Pará onde apresentou ao diretor do “Navega Pará”, professor Jorge Souza, o pleito para a instalação de uma antena com sinal aberto para internet próximo à Feira Municipal de Tucuruí. Logo depois o vereador deslocou-se à SEDUC onde apresentou ao Diretor de Ensino Médio e Profissional, professor Geraldo Donizetti, demandas relativas à 16ª URE, tais como: contratação de pessoal nas áreas não supridas pelo último concurso público, transporte e entrega de utensílios para as escolas daquela regional e outras questões políticas.
Ainda nesta data, na SESPA, o vereador foi recebido pela sempre graciosa e competente Diretora de Recursos Humanos Conceição Viana. A maior satisfação do vereador nessa reunião se deu por conta do encaminhamento de um pleito recorrente dos vereadores do PT/Tucuruí junto aquela Secretaria (a nomeação de aprovados em concurso público) e que já estava na Secretaria de Governo dependendo apenas da nomeação pela governadora Ana Júlia. O vereador ligou ao secretário de Governo Paulo Cunha e pediu agilidade na publicação dos aprovados, uma vez que o Hospital Regional de Tucuruí está precisando de profissionais em várias áreas.
Para a felicidade de muitos, na data de hoje, por meio do Decreto 89760, a Governadora Ana Júlia nomeou 25 aprovados para o cargo de técnico em enfermagem / Pólo de Tucuruí.
Parabéns aos contemplados.

sábado, 3 de abril de 2010

Em breve no blog

...todas as proposições de iniciativa do Mandato Popular.