Hoje, dia 2 de Agosto de 2010, marcou oficialmente o retorno aos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Tucuruí. Porém, além dos quatro vereadores que se fizeram presentes ao Plenário (Tom Bonfim-PT, Jones William-PT, Titonho-PTB e a vereadora Edileuza Meireles-PSC), os cidadãos e cidadãs que se deslocaram até as galerias da Casa de Leis Tucuruiense ficaram decepcionados pela falta do quorum regimental, ou seja, pelo menos seis dos dez vereadores deveriam ter comparecido à abertura do segundo período legislativo de 2010.

Nada disso! Mas o que determina a Lei Orgânica de Tucuruí (que é a Constituição Municipal)?

"Art. 50 - A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sua sede, de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro, independentemente de convocação, com o número de sessões semanais, horários e dias definidos em Regimento Interno.

§ 1º - A primeira Sessão de cada período Legislativo coincidirá com o dia da semana, destinado à Sessão Ordinária, prevista no Regimento Interno." grifei

O Regimento Interno da CMT (Resolução nº 170/90), a quem cabe regulamentar a Lei Orgânica, estabelece:

"Art. 114 - As sessões ordinárias realizar-se-ão às segundas-feiras, com início precisamente, às 16:00 horas, e término às 18:30 horas, se antes não se esgotar a matéria, podendo, porém, ser prorrogada, de acordo com o que estabelecem os parágrafos deste artigo. (* Resolução dada pela Resolução nº 002/2007-04-17, de 17/04/07)." grifei

Por meio de sua assessoria parlamentar o vereador Pr. Antônio Braga informou que não se faria presente à Sessão por motivo de doença em pessoa da família. Os demais vereadores (está fácil saber) não deram qualquer satisfação. Presume-se, pois, que simplesmente deliberaram em prolongar suas férias.

Encontram-se na Casa matérias importantes a serem apreciadas pelas Comissões - algumas, inclusive, tramitando em regime de urgência, quais sejam: o PL nº 079/10 (visa dispor sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal dos Trabalhadores na Educação Básica do Município de Tucuruí e dá outras providências); e o PL 080/10 (visa dispor sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências).

Além destas, ainda encontram-se pendentes deliberações acerca das convocações da Secretária de Educação Municipal Marivane Ferreira (convocada por supostas condutas incompatíveis com o cargo) e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMT, senhor Areovaldo Braga (que precisa dar esclarecimento sobre algumas licitações colocadas sob suspeita).

E tem mais: as contas do ex-prefeito Parsifal Pontes-PMDB e do ex-presidente da Câmara Municipal Charles Simões Mousinho-PPS que já passaram pela apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - que é o órgão responsável pelo controle externo-, mas que ainda devem passar pelo crivo dos vereadores de Tucuruí (art. 33, VII, da LOM).

Há muito trabalho pela frente. Esperamos que até a próxima segunda-feira, dia 9 de Agosto, os nobres colegas vereadores faltosos já tenham descansado o suficiente e "sacado" que o povo espera por mais empenho e compromisso com os trabalhos pertinentes ao Poder Legislativo.