segunda-feira, 30 de agosto de 2010

'Acelera Pará' contesta pesquisa


Com base na legislação eleitoral, Coligação 'Acelera Pará'
contestou a pesquisa eleitoral da TV Liberal
A Coligação ‘Frente Popular Acelera Pará’, formada pelos partidos PT, PTB, PR, PP, PSC, PHS, PTN, PT do B e PTC, PDT, PSB, PCdoB, PRB e PV e que apóia à candidatura da petista Ana Júlia Carepa, que concorre à reeleição, solicitou ao Ministério Público Eleitoral a impugnação da pesquisa sobre intenção de votos encomendada pela TV Liberal com base no disposto na legislação eleitoral. De acordo com a Coligação, a realização da pesquisa negligencia dados essenciais estabelecidos pelo artigo 33, da Lei 9.504/97, e do artigo 1º, da Resolução TSE nº 23.190/2009.

No texto da solicitação de impugnação do levantamento, a Coligação ‘Acelera Pará’ argumenta que a pesquisa ‘omitiu informações relativas ao questionário utilizado, à área fiscal do trabalho e à identificação dos locais, regiões e bairros em que foram aplicados os formulários’. Além disso, assinala que ‘o período de execução da pesquisa informado mostra-se inexequível’.

Legislação eleitoral – A ‘Frente Popular Acelera Pará’ recorreu à legislação eleitoral para solicitar ao Ministério Público Eleitoral a impugnação da pesquisa empreendida pela TV Liberal. Para a Coligação, esse levantamento vai de encontro ao que está arrolado no artigo 33 da Lei 9.504/97, que prevê que ‘As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação’, informações relativas à contratação da pesquisa, universo dos entrevistados, metodologia utilizada e punições em caso de fraude, dentre outras.

O artigo 1º, da Resolução TSE nº 23.190/2009, que, segundo o texto de impugnação submetido pela Coligação ‘Frente Popular Acelera Pará’, também fora violado na pesquisa da TV Liberal, dispõe também sobre as condições necessárias e obrigações decorrentes da realização de levantamentos referentes às intenções de votos, como contratação, registro e impugnação, além de dispor sobre os resultados. Já liberada, a pesquisa teve resultado disponibilizado pela imprensa de Belém nesta segunda-feira, dia 30.

*Com informações do Diário do Pará

Por Redação ANN em 30/08/2010

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