segunda-feira, 18 de março de 2013

Ministério das Cidades lança o 2º Curso a distância de autoinstrução

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O Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio da Caixa Econômica Federal lança o 2º Curso a distância de autoinstrução Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário. O curso  tem o objetivo principal de apresentar aos técnicos, gestores municipais e agentes sociais dos municípios brasileiros as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), aprovadas no âmbito da Portaria Ministerial 511, de 07 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 08 de dezembro de 2009.

As informações sistematizadas e integradas proporcionadas pelo CTM colaboram na gestão socioambiental das cidades, na conformação do direito urbanístico e desenvolvimento sustentável dos municípios, favorecendo a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, viabilizando uma sociedade livre, justa e solidária. Possibilitam, ainda, uma maior justiça social e fiscal, e a correta arrecadação dos tributos locais, garantindo a igualdade na tributação.

Para mais informações acesse: http://bit.ly/WROV5v
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