segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Agora é Lei! Agentes de Saúde farão parte do quadro de pessoal da PMT
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Prefeitura de Tucuruí. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias serão incorporados ao funcionalismo público municipal.
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| Agentes Comunitários presentes à Sessão da CMT Foto: ASCOM/TomBonfim |
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de hoje, o PL nº 080/10, de autoria do Poder Executivo Municipal que visa dispor sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, em calorosa discussão plenária foi, finalmente, aprovado pelos vereadores.
Histórico do Projeto de Lei
No dia 18 de junho de 2010, o Poder Executivo Municipal remeteu à CMT o Projeto alhures que, regimentalmente, seguiu curso pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pela Comissão Orçamento de Finanças e pela Comissão de Saúde. Entrementes, com base no inciso I, § 2º, art. 57, da LOM, foram realizadas reuniões com os Agentes Comunitários de Saúde no sentido de suscitar elementos críticos capazes de basilar a conduta dos vereadores, nos seguintes pontos: - quanto ao conteúdo proposto pelo autor; - quanto à satisfação da categoria perante a proposta do autor; - quanto ao debate progressista travado em nível nacional e quanto à viabilidade orçamentária do Município em prover uma legislação eficaz e socialmente justa.
Em busca de uma saúde pública e gratuita, há que se reforçar esses elementos contra a visão conservadora, até então vigente, que não valoriza os profissionais responsáveis por realizarem atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde; que não oportuniza reclamos e nem propõe mudanças de melhorias a essa categoria que é tida como o cerne da saúde, em face às peculiaridades com que se reveste as atividades por eles exercidas.
Entendendo impor ruptura ao comodismo institucional, os vereadores liderados pela Comissão de Saúde provocaram e motivaram a participação qualificada dos ACS’s. Essa ousadia, inicialmente motivo de desconfianças, logo foi tida como instrumento acessório fundamental ao debate, pois, coletivamente, foram evidenciados ausentes no PL nº 080/2010 alguns itens fundamentais de interesse desses trabalhadores.
Emendas como instrumento de justiça
Sendo objeto deste Projeto de Lei: pacificar interesses e equacionar uma dívida do Município junto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) com a criação de cargos públicos municipais, foi necessário prever, de forma muito clara, como e quais instrumentos cumpririam esta meta.
Destarte, o texto inicial careceu emendas. Estas, por sua vez, cumprirão papel justo e progressista, reorientando a iniciativa do Poder Executivo Municipal, a quem, de acordo com os novos mandamentos constitucionais, deveria estar sintonizado, também, com as demandas dos ACS’s e ACE’s.
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| Foto: ASCOM/TomBonfim |
O Vereador Tom Bonfim, Presidente da Comissão de Saúde, apresentou emenda aditiva consubstanciando ao PL cinco itens importantes; a saber:
• Adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre o salário base;
• Adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias;
• Ticket Alimentação no valor R$ 315,00 (trezentos e quinze reais);
• Revisão geral anual, por ocasião da data-base dos servidores municipais;
• Pagamento dos vencimentos e proventos, impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
O Projeto de Lei com seus pareceres e emendas seguirá para sanção do prefeito.
A luta continua!!!
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8 comentários:
Vereador Tom, sei que você não é médico, mas sabe explicar qual foi remédio que melhorou a saúde do Vereador Tabaco, já ele que havia pedido uma licença para se afastar para tratamento médico por quatro meses e de repente não precisou mais?
Será que foi por causa do suplente ser o Tabara, o que obrigou o Chico Enfermeiro ou o Prefeito dar um bom remédio para o Tabaco?
Não sei informar os motivos que levaram o veredor Tabaco a não mais precisar da licença saúde pretendida há duas semanas. Espero que ele esteja bem e pronto para engrossar nossas fileiras.
isso é uma vergonha,todos os municipio os agentes ja estão efetivados s muito tempo.só aqui essa briga de veriadores e prefeito.
Caro anônimo "10 de novembro de 2010 18:30";
Tucuruí deu um passo importante na constituição de lei que reconhece e faz justiça aos ECS's e ACE's. Acredite estamos bem adiantados aos demais municípios paraenses.
Nessa materia não houve briga com o prefeito. Pelo menos ainda não! Se for necessário estou escalado.
A Câmara está de parabéns pela efetivaçaõ dos ACS e os agentes de endemias, como fica???
Ao anônimo 18 de novembro de 2010 15:59;
O PL nº 080/10 dispõe sobre a criação dos cargos públicos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Se vc é ACE, parabéns pois foi contemplado. Se precisar de uma cópia do PL em comento, dirija-se ao nosso Gabinete, na CMT.
Obrigado!
Vereadorrrr Tom muito muito obrigada!
você me ajudou entrar como ACS quando o Cláudio não quis. E agora fez emenda que se comprometeu fazer. Mias um dever cumprido.
não posso me identificar.
VEREADOR TOM BOM DIA, VEREADOR EU SOU AGENTE DE SAUDE E FIZ O ULTIMO PROCESSO SELETIVO QUE TEVE, FUI A VARIAS SEÇOES DA CAMARA ÀS VEZES ATÉ DOENTE, ESTAVA MUITO ANIMADA COM VOCÊS. “MAIS TUDO FOI POR AGUA ABAIXO PEGUEI AGORA MEU ULTIMO CONTRA CHEQUE E VEIO A SURPRESA “VINCOLO CONTRATADO” ESTOU EM CHOQUE, POIS NÃO FOI EFETIVADA, COMO MINHAS COLEGAS TAMBEM NÃO ESTAVAM EFETIVADA, ESTOU DESSEPERADA NIGUEM DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA DE SAUDE SABE O QUE ESTA ACONTESENDO AJUDE A GENTE POIS E UM NUMERO BEM GRADE DE ACS COLOQUEM A RESPOSTA NO SEU BLOG.
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