terça-feira, 20 de abril de 2010

Rádio Câmara


Para a alegria de alguns e desespero de outros, o blog do vereador Tom Bonfim estará disponibilizando os áudios das Sessões da Câmara de Vereadores de Tucuruí. O título Rádio Câmara, pelo pioneirismo e ação do Mandato, nos foi oportuno assim denominar.

A iniciativa visa cumprir, um princípio constitucional básico que é a publicidade dos atos administrativos (art. 37 CF) que pouco é levado em conta pelos Poderes municipais (Executivo e Legislativo). Várias Casas Legislativas e por canal Institucional Oficial, incluindo a internet, já garantem aos seus munícipes informações que simplesmente são públicas. E isso é uma obrigação imposta por lei como sendo um requisito de validade de todos os atos administrativos. É importante citar que existem apenas duas exceções para tal dever de publicidade:
1ª. Quando a divulgação acarretar risco à segurança da coletividade e
2ª. Quando puser em risco a dignidade da(s) pessoa(s) envolvida(s).

"É de se levar em conta também, que a denominada Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992) em seu art. 4º, impõe aos agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia a obrigação de velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Mais adiante, em seu art. 11, referido diploma legal dispõe que constitui ato de improbidade administrativa negar publicidade aos atos oficiais, prevendo como punição, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa aos que incorrerem em tais condutas." Jorge André Irion Jobim

As Sessões da Câmara de Vereadores de Tucuruí são públicas, ocorrem todas as segundas-feira a partir das 16 horas e qualquer pessoa que se interesse pelo o que ali se discute e decide pode assistir. Isso é muito importante, importantíssimo. Você se informa e dá "sugesta" em vereador folgado.

O aúdio de cada Sessão estará à disposição dos interessados a partir das terças-feira, pela manhã. A fase inicial será de testes, mas sempre procuraremos aperfeiçoar a forma de interagir com os leitores até alcançarmos um estágio satisfatório de download e upload dos arquivos.

3 comentários:

Folha de Tucuruí disse...

Parabéns pela iniciativa, quem não tem nada a esconder, ou do que se envergonhar não tem medo da opinião pública.

Sugerimos no entanto que após a implantação da Rádio Câmara o Vereador pense em implantar a TV Câmara, com as gravações em vídeo das sessões da CMT. Uma imagem diz mais que mil palavras.

Um abraço...

Vívian Rodrigues disse...

Olá!! Sua iniciativa é louvavel, mas temos que torcer pela nossa querida internet, para ouvir o audio da sessão. Abraço fraterno.

Anônimo disse...

Parabéns TOM nunca duvidei de sua integridade e compromisso..A inciativa foi inovadora.

Valéria